O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (3), que a sociedade civil se mobilize em defesa da proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A manifestação ocorreu nas redes sociais, horas antes de uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a medida que impede o funcionamento dessas empresas no Brasil.
No pronunciamento, Lula afirmou que o debate envolve interesses econômicos das empresas de apostas e a proteção das famílias brasileiras. Segundo o presidente, é importante que a população acompanhe as discussões para que diferentes posicionamentos sejam considerados na decisão.
O petista também criticou as plataformas e afirmou que algumas empresas lucram com o sofrimento de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, que apostam dinheiro na expectativa de conseguir melhorar de vida.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 e pede que o STF suspenda a proibição das apostas de quota fixa no país.
O encontro reúne representantes de órgãos públicos, clubes de futebol, associações, entidades esportivas e empresas ligadas ao setor. Após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), também foram incluídos representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Cada participante terá dez minutos para apresentar seus argumentos. A audiência começou às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, e tem encerramento previsto para as 17h30. O debate é transmitido pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube.
A discussão não representa ainda uma decisão definitiva sobre a validade da medida provisória, mas servirá para reunir informações e argumentos que poderão contribuir para a análise do caso pelo Supremo.