O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rebateu nesta terça-feira (3) as críticas referentes à seleção de convidados para a audiência pública que discute a proibição das apostas online no Brasil. Durante a abertura da sessão, Fux afirmou ter a percepção de que a atividade deve ser banida do país, classificando-a como um problema de saúde pública.
O magistrado foi questionado nas redes sociais por supostamente priorizar representantes de clubes de futebol e associações do setor de apostas no evento. Fux negou a alegação, destacando que também autorizou a presença de representantes de supermercados e, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), incluiu membros dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
O ministro justificou que, em uma audiência anterior realizada em novembro de 2024, ouviu por dois dias entidades contrárias à autorização das plataformas. Na ocasião, instituições como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) expuseram os danos da ludopatia à sociedade, fundamentando a convicção do relator sobre os prejuízos das apostas.
Atualmente, Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Seis processos contestam a regulamentação aprovada em 2023, e outros dois questionam a Medida Provisória editada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina a proibição total das apostas online no território nacional.
Entidades do setor chegaram a solicitar decisões liminares para suspender a medida do governo, mas o ministro optou pela realização da nova rodada de debates. A expectativa é que, após a coleta de novos argumentos na audiência pública, Fux encaminhe os processos diretamente para julgamento definitivo no plenário da Corte.