O Governo da Bahia proibiu a presença de marcas de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em atrações financiadas pelo poder público para o Carnaval de 2027. A medida afeta ações de divulgação e patrocínio vinculadas à programação da festa e está relacionada às novas restrições nacionais à publicidade do setor.

A decisão ocorre em meio à entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo governo federal em setembro. A norma proíbe a exploração de apostas de quota fixa no país e também veda ações de publicidade, marketing e patrocínio relacionadas a essas empresas. <Cite refs={[“turn743351search2″,”turn743351search3”]}/>

Regra afeta atrações apoiadas pelo governo

Na Bahia, o financiamento público de manifestações culturais é uma das formas de apoio à programação do Carnaval. Para 2027, o governo estadual lançou editais como o Carnaval do Pelô e o Ouro Negro, voltados ao incentivo de artistas, blocos e entidades culturais. <Cite refs={[“turn743351search0″,”turn743351search1”]}/>

Com a restrição, atrações contempladas com recursos públicos deverão observar as regras relativas à exposição de marcas e às ações de patrocínio. A medida busca adequar a divulgação dos eventos às normas que limitam a publicidade de apostas.

O alcance da proibição depende das condições estabelecidas para cada modalidade de apoio e das regras aplicáveis aos contratos e às ações de divulgação.

Publicidade de apostas passa por restrições nacionais

A Medida Provisória nº 1.394/2026 estabelece restrições à publicidade, à propaganda, ao marketing e ao patrocínio de empresas de apostas de quota fixa. O texto também prevê sanções para o descumprimento das determinações. <Cite refs={[“turn743351search2″,”turn743351search5”]}/>

As novas regras provocam mudanças em contratos de patrocínio e na exposição de marcas em eventos esportivos, culturais e de entretenimento.

A preparação para o Carnaval de 2027 ocorre, portanto, em um cenário de adaptação às restrições nacionais, com organizadores e produtores culturais precisando verificar as condições de financiamento e divulgação de cada atração.