Quem está cansado de receber ligações insistentes de números desconhecidos poderá ter mais proteção com as novas regras para as operadoras de telefonia no Brasil. A Medida Provisória nº 1.396/2026, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (13), estabelece mecanismos para combater chamadas abusivas, dificultar golpes e aumentar a identificação de empresas que entram em contato com os consumidores.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de autenticação das chamadas pelas operadoras. Na prática, o procedimento permitirá verificar a legitimidade das ligações, e chamadas que não passarem pela checagem poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme os critérios definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Empresas poderão aparecer identificadas na tela do celular
A medida também prevê que chamadas comerciais apresentem informações sobre a empresa responsável, incluindo o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo. O objetivo é ajudar o consumidor a reconhecer quem está ligando e dificultar fraudes que utilizam números falsificados para enganar as vítimas.
Outra iniciativa será a criação de uma base nacional de dados sobre números telefônicos e seus titulares, sob supervisão da Anatel. A estrutura deverá auxiliar na autenticação das chamadas e na identificação dos responsáveis pelas ligações.
Linhas usadas de forma abusiva poderão ser bloqueadas
As novas regras também estabelecem medidas contra usuários que realizam grandes volumes de chamadas com características suspeitas. Nesses casos, a capacidade de originar ligações poderá ser bloqueada por 15 dias.
A iniciativa busca combater práticas como disparos massivos de chamadas, ligações que são encerradas rapidamente e operações utilizadas para identificar números ativos ou aplicar golpes. Serviços públicos e comunicações essenciais terão proteção conforme as exceções previstas na regulamentação.
Implementação depende de regulamentação
A Anatel terá até 60 dias para regulamentar as novas exigências. A implementação ocorrerá conforme os prazos e procedimentos estabelecidos para cada obrigação.
A medida amplia as ações de combate às chamadas indesejadas, mas não significa que todas as ligações de telemarketing serão automaticamente proibidas. A proposta é identificar práticas abusivas, aumentar a transparência e dificultar fraudes telefônicas.