A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias com a União. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto prevê o aumento gradual do teto de faturamento da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil a partir de 2028.
Projeto também prevê contratação de até dois funcionários
Outra mudança prevista é a ampliação do número de funcionários que cada microempreendedor individual poderá contratar. Pelas regras propostas, o MEI poderá ter até dois empregados, ampliando a capacidade de contratação dos pequenos negócios.
Perdão de dívidas pode beneficiar milhões de empreendedores
O projeto também estabelece a remissão de débitos tributários de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo informações divulgadas sobre a proposta, a medida poderá beneficiar milhões de empreendedores com pendências fiscais.
Para ter direito ao benefício, o microempreendedor deverá manter as contribuições em dia durante os seis meses posteriores à entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027, além de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas abrangidas pela medida.
A proposta integra o pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal para reduzir o endividamento e facilitar o crescimento dos pequenos negócios. O texto ainda precisa passar pelo Senado para que as mudanças possam entrar em vigor.