O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A votação foi concluída na noite desta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com uma das folgas aos domingos, sem redução salarial. Como a proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, ela segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Mudança será implementada gradualmente
A transição para as novas regras ocorrerá em duas etapas. A primeira começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas e deverá ser adotada a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Depois de mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas. Dessa forma, a implementação completa está prevista para ocorrer em 14 meses, contados a partir da promulgação.
Salários não poderão ser reduzidos
A proposta determina que a diminuição da jornada não poderá resultar em redução salarial. O objetivo é garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, preservando a remuneração.
O texto também permite, em situações específicas, a adoção de escalas diferentes da 5×2 mediante acordo ou convenção coletiva, desde que sejam respeitadas as condições de compensação e descanso previstas na emenda.
Milhões de trabalhadores podem ser beneficiados
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que a mudança poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Com a aprovação no Senado, a próxima etapa é a promulgação da emenda constitucional. Os prazos para a entrada em vigor das mudanças começarão a ser contados após esse procedimento.