O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Banco Master.
A decisão foi tomada na terça-feira (22) e considera que, neste momento, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar uma eventual omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tramitação do requerimento.
Alessandro Vieira havia recorrido ao STF para questionar a demora na análise do pedido de criação da CPI. Segundo as informações do processo, o requerimento apresentado em março recebeu 41 assinaturas, número suficiente para protocolar uma comissão parlamentar de inquérito.
Na avaliação de Zanin, porém, era necessário esclarecer como outros requerimentos relacionados ao Banco Master foram tratados pela Presidência do Senado. O ministro destacou que o próprio senador reconheceu a existência de um pedido anterior envolvendo o mesmo tema.
Para Zanin, o novo requerimento pode representar um recorte específico de fatos já incluídos em uma solicitação anterior. Por isso, segundo o ministro, ainda não havia elementos para concluir que houve uma omissão inconstitucional que justificasse uma intervenção imediata do Judiciário.
Apesar de negar a liminar, Zanin determinou que Davi Alcolumbre seja notificado para prestar informações sobre a tramitação dos requerimentos. Depois dessa etapa, a Advocacia-Geral da União poderá se manifestar e o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República.
A decisão, portanto, não impede definitivamente a instalação da CPI. O ministro apenas rejeitou, neste momento, o pedido de medida urgente apresentado por Alessandro Vieira. O caso ainda poderá ser reavaliado após a apresentação das informações solicitadas.
A eventual CPI pretende investigar fatos relacionados ao Banco Master e possíveis relações entre o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e ministros do STF. A decisão de Zanin não representa uma conclusão sobre o mérito dessas