O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos considerados irregulares a magistrados e adotem medidas para recuperar valores que teriam sido recebidos de forma indevida. A decisão faz parte de uma série de determinações do Supremo para limitar os chamados “penduricalhos” no Judiciário.
Os tribunais envolvidos são os de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal. Em alguns casos analisados pelo STF, os pagamentos ultrapassaram significativamente o teto constitucional, chegando a valores de centenas de milhares de reais em um único mês.
Além de interromper os pagamentos, a decisão determina que os tribunais identifiquem os beneficiários e adotem providências para a devolução das chamadas “verbas exorbitantes”. As cortes deverão apresentar informações ao Supremo sobre as medidas adotadas dentro dos prazos estabelecidos.
O caso está relacionado à discussão sobre benefícios e adicionais pagos além do subsídio dos magistrados. O STF já havia estabelecido limites para esses pagamentos e passou a cobrar dos tribunais o cumprimento das regras fixadas pela Corte.
A medida busca reforçar o respeito ao teto constitucional e impedir que vantagens classificadas como indenizatórias ou outros adicionais sejam utilizadas para elevar a remuneração dos magistrados para patamares considerados incompatíveis com as decisões do Supremo.