O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou nesta quarta-feira (12) a decisão que suspendia a implantação de um vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador. Com a nova decisão, fica mantida a validade da legislação que prevê o chamado “vagão rosa” no sistema metroviário da capital baiana.
A suspensão havia sido obtida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). A entidade questionava a legislação que determina a destinação de um espaço exclusivo para passageiras.
Com a derrubada da liminar, a implantação da medida volta a estar respaldada pela decisão judicial, permitindo o avanço das providências necessárias para colocar a regra em prática.
A proposta tem como principal objetivo ampliar a proteção das mulheres durante as viagens de metrô, especialmente diante de casos de importunação sexual e outros episódios de violência registrados no transporte público.
A decisão do TJ-BA representa um novo capítulo na disputa judicial sobre a medida. A discussão poderá continuar nas instâncias superiores, caso a entidade autora da ação decida recorrer.