O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) impedir que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, determine, por meio de decisões administrativas individuais, a suspensão ou restrição do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A medida estabelece que eventuais novas limitações ao funcionamento da plataforma de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverão seguir os procedimentos judiciais cabíveis.
A decisão foi tomada após a campanha de Lula apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE. O pedido buscava evitar que o canal voltasse a ser retirado do ar ou tivesse seu alcance e suas funcionalidades limitados por uma determinação administrativa da Presidência do tribunal.
Na decisão liminar, Floriano suspendeu os efeitos de determinações que resultem na suspensão, indisponibilização ou restrição do canal. O ministro também determinou que a Presidência do TSE não utilize suas atribuições administrativas de fiscalização das plataformas digitais para impor esse tipo de medida.
Segundo o magistrado, uma decisão individual de natureza administrativa não pode impor sanções diretas a candidatos, partidos ou pessoas físicas no âmbito da fiscalização das regras de integridade das plataformas digitais. Para ele, uma vez que a questão passou a ser discutida judicialmente, eventuais medidas devem respeitar a competência do colegiado e os procedimentos legais.
Disputa entre as campanhas
O caso ganhou novos desdobramentos após Nunes Marques determinar, na quinta-feira (22), que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresentasse um relatório técnico sobre o funcionamento do canal. A medida ocorreu após questionamentos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial.
A campanha de Flávio acusa o canal de promover ações coordenadas para ampliar artificialmente a circulação de conteúdos políticos e influenciar resultados de buscas e publicações nas redes sociais. Já os aliados de Lula contestam as tentativas de suspensão e defendem que eventuais irregularidades sejam analisadas em processos judiciais próprios.
O canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), reúne quase 9,6 milhões de inscritos e já foi alvo de decisões divergentes dentro do TSE. Em outubro, determinações anteriores de suspensão foram revertidas, e o funcionamento foi posteriormente autorizado após o registro do canal perante a Justiça Eleitoral.
A nova liminar impede que a Presidência do TSE volte a restringir o canal unilateralmente pela via administrativa. A discussão sobre eventuais irregularidades, entretanto, continua sujeita à análise da Justiça Eleitoral, conforme os procedimentos aplicáveis ao caso.