A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis na Justiça Federal para tentar recuperar R$ 190,3 milhões em bens e valores relacionados a investigações sobre organizações criminosas. As medidas foram apresentadas na terça-feira (20) e buscam atingir o patrimônio associado a suspeitas de tráfico internacional de drogas, contrabando e lavagem de dinheiro.

A iniciativa envolve investigações relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e a suspeitas de conexões de investigados com o Comando Vermelho (CV). Os processos foram encaminhados à Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A estratégia é baseada na Lei Antifacção, que permite solicitar a perda civil de bens de origem ilícita sem depender de uma condenação criminal prévia. A decisão final sobre o destino do patrimônio, porém, cabe à Justiça.

Três ações envolvem suspeitas de contrabando

Segundo a AGU, três dos processos buscam recuperar aproximadamente R$ 82 milhões e envolvem 87 réus. As investigações apuram possíveis esquemas de contrabando de cigarros provenientes do Paraguai e de comercialização de agrotóxicos proibidos no Brasil.

Os casos estão relacionados às operações Marola, Delivery e Contaminatus, que investigaram atividades atribuídas a grupos suspeitos de ligação com o PCC.

Quarta ação mira patrimônio de R$ 108,2 milhões

A quarta ação busca recuperar R$ 108,2 milhões em patrimônio relacionado à Operação Hinterland, que apura suspeitas de tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro.

De acordo com as informações da AGU, as investigações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões. Entre os bens relacionados às apurações estão imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

Também foram identificadas conexões entre investigados e uma pessoa apontada como integrante do Comando Vermelho. A AGU, entretanto, não confirmou vínculo formal dos suspeitos com a facção.

Governo busca enfraquecer estrutura financeira do crime

Com as ações, a AGU pretende alcançar não apenas pessoas suspeitas de participação direta nos crimes, mas também possíveis financiadores, beneficiários econômicos e terceiros que possam ter sido utilizados para ocultar patrimônio de origem ilícita.

A iniciativa também busca impedir que recursos provenientes de atividades criminosas continuem financiando novas operações. Caso a Justiça determine a perda dos bens, os valores recuperados poderão ser destinados ao fortalecimento da segurança pública, conforme as regras aplicáveis.

As quatro ações representam uma nova frente de atuação patrimonial contra o crime organizado, mas os pedidos ainda dependem de análise judicial.