O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio de alterações indevidas no sistema de cadastro tributário municipal.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e assinado pelo promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis.
De acordo com a portaria, a apuração pretende identificar possíveis manipulações de informações cadastrais de imóveis que teriam permitido a concessão irregular de descontos ou outros benefícios fiscais, provocando prejuízos aos cofres públicos municipais.
A investigação do MP-BA ocorre após a Polícia Civil deflagrar a Operação Valor Venal, em setembro, para apurar um suposto esquema de alteração de dados de imóveis no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Segundo as investigações policiais, cerca de 700 imóveis podem ter sido beneficiados pelas mudanças irregulares, que, em alguns casos, teriam reduzido em até 90% o valor venal das propriedades e, consequentemente, o imposto devido. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em aproximadamente R$ 20 milhões.
A apuração do Ministério Público também busca esclarecer eventuais responsabilidades relacionadas às irregularidades e possíveis falhas nos mecanismos de controle da administração municipal. Até o momento, os fatos são tratados como suspeitas e dependem do avanço das investigações.