A mudança na jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 ainda não começou a valer no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos na quarta-feira (14) e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Quando as novas regras começam a valer?
A entrada em vigor depende da promulgação e publicação da emenda constitucional. A partir dessa publicação, começa a contagem dos prazos para a implementação das mudanças.
O cronograma aprovado prevê duas etapas:
- Após dois meses: adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
- Após 14 meses: a jornada máxima semanal será reduzida de 42 para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso.
Se a emenda for promulgada e publicada ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro deste ano. A implementação completa está prevista para ocorrer 14 meses após a publicação.
Salário não poderá ser reduzido
A proposta estabelece que a diminuição da jornada e a ampliação do descanso semanal não poderão provocar redução salarial. A regra também se aplica aos contratos de trabalho já existentes, conforme as condições previstas no texto aprovado.
A jornada normal terá limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários de acordo com as regras estabelecidas.
Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
O texto também prevê condições específicas para algumas categorias e regras de transição diferenciadas para trabalhadores terceirizados da administração pública.
O que falta para a mudança entrar em vigor?
Como a PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança não depende de sanção presidencial.
Somente após a publicação da emenda constitucional será possível iniciar a contagem dos prazos para a implementação das novas regras. Até lá, continuam valendo as normas atuais sobre jornada de trabalho e descanso semanal.