A Prefeitura de Ribeira do Pombal, no nordeste da Bahia, confirmou que está mantido o show de Gusttavo Lima na Festa de Outubro 2026, mesmo após uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que impediu o pagamento antecipado e integral do cachê de R$ 1,5 milhão.

A apresentação do cantor está prevista para o dia 11 de outubro, último dia da Festa de Outubro, que será realizada entre os dias 9 e 11. Segundo a administração municipal, a determinação do TCM trata exclusivamente da forma de pagamento e não suspende nem cancela a realização do evento.

TCM questionou pagamento antecipado

A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios foi tomada após análise da 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE). O contrato firmado entre o município e a empresa Balada Eventos e Produções Ltda. previa o pagamento integral do cachê até dez dias antes da apresentação.

Segundo o TCM-BA, não foram apresentados elementos técnicos e objetivos suficientes para demonstrar que o pagamento antecipado seria indispensável para a realização do show. A legislação permite a antecipação de pagamentos públicos apenas em situações excepcionais, mediante justificativa adequada.

A Corte de Contas também apontou risco de prejuízo aos cofres públicos caso o valor fosse transferido antes da realização do serviço. A decisão, porém, não impede que o município pague o valor previsto no contrato após a realização da apresentação, seguindo os procedimentos legais.

Prefeitura afirma que show está mantido

Após a repercussão da decisão, o prefeito Eriksson Silva afirmou que o show continua confirmado. A Prefeitura informou que vai cumprir a determinação do TCM-BA e adequar o pagamento às orientações do órgão de controle.

A gestão municipal também esclareceu que poderá apresentar documentação complementar ao Tribunal para tentar justificar a necessidade de eventual pagamento antecipado. Caso isso não ocorra, o município poderá realizar a liquidação e o pagamento após a prestação do serviço.

O prefeito, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo e a empresa contratada foram notificados e têm 20 dias para apresentar defesa no processo. A medida cautelar permanece válida até o julgamento definitivo da denúncia.

Com a decisão, a apresentação de Gusttavo Lima segue programada para 11 de outubro, enquanto a discussão no TCM-BA permanece concentrada na forma de pagamento do cachê contratado.