O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 será votada pelo plenário da Casa após as eleições de 2026. A declaração foi feita nesta quinta-feira (3), durante sessão deliberativa.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas, além da adoção de uma escala com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
A decisão de adiar a análise ocorre depois de a PEC avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis.
O anúncio de Alcolumbre ocorreu em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da redução da jornada de trabalho. Paim está em seu último mandato e anunciou que deixará o Congresso ao fim da atual legislatura.
Antes da decisão, o governo federal trabalhava para tentar levar a proposta ao plenário ainda antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Entretanto, a avaliação da base governista era de que não havia segurança sobre a quantidade necessária de votos para garantir a aprovação.
A liderança do governo no Senado estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas reconheceu que havia risco de derrota diante da ausência de parlamentares e da resistência de parte da oposição. A aprovação de uma PEC exige 49 votos em cada um dos dois turnos.
Pelo texto aprovado na CCJ, a mudança também prevê uma transição. A jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a eventual promulgação, e depois seria reduzida para 40 horas após 12 meses.
A proposta é uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo Lula, enquanto setores empresariais e parlamentares da oposição argumentam que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e exigir adaptações em atividades que funcionam continuamente.
Com a decisão de Alcolumbre, a votação da PEC fica para depois do período eleitoral, embora a expectativa seja de que a matéria ainda seja analisada pelo Senado em 2026.