O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) mantém uma investigação sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços da Neoenergia Coelba relacionados à geração de energia solar fotovoltaica. A apuração foi aberta após denúncias de consumidores sobre problemas na medição e no registro da energia produzida pelos sistemas instalados em imóveis.
O procedimento tramita na 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e busca verificar se consumidores que produzem a própria energia estariam sendo prejudicados no processo de medição e compensação da eletricidade enviada para a rede da concessionária.
Entre as suspeitas apresentadas ao Ministério Público está a possibilidade de que parte da energia gerada pelos sistemas fotovoltaicos não estivesse sendo devidamente contabilizada para os consumidores. Uma das denúncias apontou que a diferença poderia chegar a 40% da produção mensal, mas essa alegação ainda é objeto de investigação e não foi confirmada pelo MP-BA como fato comprovado.
A Coelba, por sua vez, nega irregularidades e afirma que os medidores utilizados na rede são homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A empresa também informou ao MP-BA que possui milhões de consumidores na Bahia e que as reclamações relacionadas a sistemas fotovoltaicos representam uma parcela inferior a 1% de sua base.
O Inmetro informou que os medidores de energia elétrica estão submetidos a controle metrológico e que os equipamentos aprovados podem passar por verificações para avaliar se estão funcionando dentro dos parâmetros estabelecidos.
O Ibametro também participa da apuração e pode realizar ensaios nos medidores, tanto nos locais onde estão instalados quanto em laboratórios acreditados, para verificar eventuais diferenças de medição.
A investigação envolve diretamente o funcionamento da chamada geração distribuída, sistema que permite ao consumidor produzir energia, principalmente por meio de painéis solares, e enviar o excedente para a rede elétrica. Esse volume pode posteriormente ser convertido em créditos para compensação do consumo.
O tema ganhou ainda mais relevância após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicar, em julho de 2026, uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades relacionadas à geração distribuída. Entre os problemas apontados pela agência estão indeferimentos considerados indevidos, descumprimento de prazos e ausência de informações obrigatórias em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração.
A investigação do MP-BA, entretanto, possui objeto próprio e busca esclarecer especificamente as denúncias apresentadas no âmbito da relação entre a concessionária e os consumidores. O procedimento ainda não representa uma conclusão de que a empresa tenha cometido irregularidades.
A apuração deverá reunir documentos, reclamações de consumidores e informações técnicas para determinar se houve falhas e, caso sejam comprovadas, quais medidas deverão ser adotadas para proteger os usuários do serviço.