As regras que garantem a destinação de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras voltaram ao centro do debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Partidos de diferentes espectros políticos apresentaram um pedido para modificar a forma de distribuição do Fundo Eleitoral nas eleições.
A proposta, apresentada por legendas da base governista e da oposição, incluindo PT e PL, solicita que as campanhas para cargos majoritários — como presidente da República, governador e senador — deixem de integrar o cálculo utilizado para definir os percentuais mínimos destinados a mulheres e candidatos negros.
Caso o pedido seja acolhido pelo TSE, a mudança poderá alterar a divisão dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais e impactar a aplicação das políticas de incentivo à participação de grupos historicamente sub-representados na política.
A análise da solicitação ficará a cargo da Corte Eleitoral, que deverá decidir se mantém as regras atuais ou autoriza a nova metodologia para a distribuição do Fundo Eleitoral nas próximas eleições.