O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (27), o avanço do processo de desestatização do sistema rodoviário que reúne trechos das BRs-116 e 324 na Bahia, conhecido como Rota 2 de Julho.
A decisão permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avance na preparação do edital para uma nova concessão das rodovias. Antes da publicação do documento definitivo, porém, o tribunal determinou que cinco ajustes sejam realizados no processo.
Um dos principais pontos da decisão é a retirada de uma espécie de “trava” que dificultava o retorno da ViaBahia à administração das rodovias. A antiga concessionária deixou de operar o sistema após o encerramento antecipado do contrato, em 2024.
Com a aprovação do TCU, o governo federal ganha mais segurança para dar continuidade ao processo de escolha de uma nova empresa responsável pela administração, manutenção e operação dos trechos rodoviários.
A futura concessão deverá estabelecer obrigações relacionadas à conservação das estradas, atendimento aos usuários, serviços de emergência, investimentos e melhorias na infraestrutura.
Apesar do aval do tribunal, o processo ainda não está concluído. A ANTT deverá cumprir as determinações feitas pelo TCU antes de publicar o edital definitivo.
Os cinco ajustes determinados pelos ministros precisam ser incorporados aos estudos e documentos da concessão. Somente depois dessa etapa o governo poderá avançar para as fases seguintes do processo.
As BRs-116 e 324 são importantes corredores rodoviários para a Bahia, utilizados diariamente no transporte de passageiros, cargas e mercadorias. A expectativa do governo é que a nova concessão resulte em investimentos e melhorias nas condições de tráfego e segurança.
A decisão também representa um novo capítulo na relação entre o poder público e a ViaBahia, que administrou os trechos por anos antes do encerramento do contrato.
Agora, caberá à ANTT dar andamento às adequações exigidas pelo TCU e preparar o edital da Rota 2 de Julho. O cronograma para a nova concessão dependerá do cumprimento dessas etapas e da realização das demais fases previstas no processo.