O Senado Federal articula votar nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode colocar fim à escala 6×1. A possibilidade depende do cumprimento das etapas de discussão exigidas pelo regimento da Casa.
A matéria é resultado da análise conjunta das PECs 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e 221/2019, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto em discussão estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores.
O que prevê a proposta
O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, de forma gradual. A redução ocorreria ao longo de quatro anos, com diminuição de uma hora por semana a cada ano.
A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução dos salários.
Com a mudança, a tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso seria substituída por uma organização que garanta dois dias de folga semanais.
Votação depende de quórum
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores para ser aprovada. São necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada e votada.
Se houver mudanças no conteúdo aprovado pela Câmara ou pelo Senado, a matéria poderá retornar à outra Casa para nova apreciação.
Debate divide opiniões
A redução da jornada de trabalho é defendida por parlamentares e entidades que argumentam que a mudança pode ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Por outro lado, representantes do setor produtivo avaliam que a redução da jornada sem diminuição salarial pode elevar os custos das empresas e exigir mudanças na organização do trabalho.
A eventual mudança na escala 6×1, portanto, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e não entra em vigor apenas com a votação desta quarta-feira.