O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. A pena foi imposta pela participação do ex-presidente na trama golpista, e a manifestação da PGR aponta ausência de elementos que justifiquem a revisão da sentença.
No documento enviado à Corte, Gonet argumentou que não houve prejuízo à defesa durante o processo original. Os advogados do ex-presidente apresentaram um parecer especializado questionando a rastreabilidade de procedimentos técnicos, mas o procurador-geral ressaltou que a condenação se baseou em um amplo conjunto de provas, e não apenas nos pontos contestados.
A revisão criminal, protocolada no dia 25 de setembro, pedia a suspensão da execução da pena até uma decisão definitiva. O instrumento jurídico é utilizado excepcionalmente para corrigir eventuais falhas em sentenças onde não cabem mais recursos, mas exige comprovação de violações graves da lei ou uso de provas falsas, o que, segundo a avaliação da PGR, não ocorreu.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Atualmente, o ex-presidente cumpre a punição em regime de prisão domiciliar motivado por questões de saúde.
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República devidamente protocolado, o ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação, já pode encaminhar o caso para julgamento. A indicação apontada pelo próprio magistrado é que a análise do recurso seja realizada de forma colegiada pelo plenário do STF, descartando uma decisão individual.