Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir que criminosos condenados lucrem com filmes, documentários, livros e séries sobre os próprios delitos. De autoria do líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), a proposta ganhou destaque após informações de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário em streaming.
Apelidada de Lei Suzane von Richthofen, em referência à condenada pelo assassinato dos pais em 2002, a matéria também veda ganhos com entrevistas, palestras e conteúdos digitais. A iniciativa inspira-se nas chamadas Son of Sam laws, legislação adotada nos Estados Unidos para evitar que criminosos se beneficiem financeiramente da notoriedade de seus crimes.
Pelo texto, caso um condenado receba dinheiro pela exploração comercial do delito, a vítima ou seus herdeiros poderão acionar a Justiça para reivindicar o montante, além de indenização por danos morais. A cobrança poderá ocorrer independentemente de reparações já pagas, e, na ausência de vítima identificável, o dinheiro irá para associações de assistência a vítimas de violência.
A proposta tramita na Comissão de Cultura da Câmara e ressalva que a proibição não impede a produção ou circulação de obras feitas por terceiros. O projeto determina ainda que sua aplicação deve respeitar a liberdade de expressão e as atividades artística, intelectual e jornalística, vedando qualquer forma de censura prévia.