O limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) poderá passar por uma atualização e chegar a R$ 140 mil, caso a proposta em tramitação seja aprovada. A medida busca adequar as regras do regime à realidade econômica e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
Atualmente, muitos empreendedores acabam ultrapassando o teto permitido e são obrigados a migrar para outras categorias empresariais, que possuem exigências tributárias e burocráticas maiores. Com o novo limite, esses profissionais poderiam permanecer mais tempo enquadrados como MEI.
A proposta também pretende fortalecer o empreendedorismo, reduzir a informalidade e oferecer melhores condições para quem atua por conta própria em diferentes setores da economia.
Caso a mudança seja aprovada, milhares de microempreendedores poderão ampliar suas atividades sem perder os benefícios oferecidos pelo regime simplificado, como tributação reduzida e menor burocracia.
O projeto ainda precisa avançar nas etapas de análise e votação antes de entrar em vigor. Até que isso ocorra, continuam valendo as regras atuais para os microempreendedores individuais.