O projeto baiano “Solo Cidadão: de papel passado”, criado para ampliar o acesso à regularização fundiária e facilitar a obtenção do título de propriedade por famílias de baixa renda, ganhou destaque nacional ao chegar à final do Prêmio Registro que Transforma 2026.
Desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), a iniciativa está entre os três finalistas da categoria Associações Estaduais, que reúne projetos de impacto social desenvolvidos no setor registral.
O programa foi estruturado para alcançar os 417 municípios da Bahia, com o objetivo de transformar situações de posse informal em propriedades devidamente registradas. A proposta prevê a integração entre prefeituras, cartórios, Defensoria Pública e moradores, além da capacitação de agentes públicos e da atuação de defensores de referência nas diferentes regiões do estado.
A iniciativa também busca reduzir a burocracia dos processos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), permitindo que famílias que vivem há anos em imóveis sem documentação definitiva possam obter maior segurança jurídica sobre suas moradias.
O vencedor do prêmio será anunciado no dia 28 de outubro, em Salvador, durante a cerimônia de abertura do 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O projeto baiano concorre com a “Campanha de Doação IRPF RIB-MG”, de Minas Gerais, e a “Caravana Notarial e Registral do Tocantins”, da Anoreg-TO.