A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendendo o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A manifestação abre caminho para que a Corte encerre a investigação, iniciada há sete anos com o objetivo de apurar ameaças, notícias fraudulentas e infrações contra a segurança e a honra dos magistrados.
O andamento do processo sofreu uma alteração estrutural em setembro, quando Fachin retirou o inquérito da relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A mudança de comando ocorreu em meio a um pico de crise interna no tribunal, motivada pela divulgação de mensagens atreladas ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Alvo de questionamentos devido à sua ampla abrangência e ao longo tempo de tramitação, a investigação também se consolidou como um pivô constante de atrito institucional entre o STF e o Congresso Nacional. A tendência agora é que Fachin siga a recomendação da PGR e determine o fim das apurações em breve.
A decisão esperada vai ao encontro do planejamento do próprio presidente da Corte, que já havia estabelecido o encerramento do inquérito como uma das metas de sua gestão. Durante um evento no Palácio do Planalto no início de setembro, Fachin declarou que os acontecimentos recentes demonstravam o acerto e a urgência de colocar um ponto final no caso.