Motoristas que receberam multas aplicadas por radares escondidos ou sem a sinalização exigida podem ter o direito de contestar a autuação. A validade da infração depende do cumprimento das regras estabelecidas para a instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
A legislação de trânsito determina que os locais sujeitos à fiscalização devem obedecer a critérios específicos, incluindo regras relacionadas à sinalização e à visibilidade dos equipamentos. Quando essas exigências não são respeitadas, o condutor pode apresentar defesa e solicitar a revisão da penalidade.
Isso não significa, porém, que toda multa registrada por um radar que não esteja visível será automaticamente cancelada. Cada caso precisa ser analisado individualmente, levando em consideração o tipo de equipamento, a sinalização existente no trecho e as normas aplicáveis àquele local.
O motorista que considerar a autuação irregular pode apresentar recurso dentro do prazo indicado na notificação. É importante reunir documentos, fotografias do trecho, informações sobre a sinalização e outros elementos que possam comprovar eventual irregularidade.
Caso a defesa seja aceita, a penalidade poderá ser cancelada. Por isso, antes de simplesmente pagar a multa, o condutor deve verificar se o equipamento estava instalado e operando de acordo com as exigências previstas pelas normas de trânsito.