O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber e pediu uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O órgão também quer a suspensão do programa “Passe para Motoristas”, que prevê uma cobrança antecipada para que os profissionais realizem corridas sem a taxa de serviço durante determinado período.
Segundo o MPT, o modelo faz com que o motorista pague para ter acesso ao trabalho, transferindo para o trabalhador parte do risco da atividade econômica. O programa possui duas modalidades: uma cobrança por tempo, válida por 24 ou 72 horas, e outra baseada em um limite de ganhos.
A ação foi apresentada à 9ª Vara do Trabalho de Salvador e também solicita que a Uber devolva os valores já pagos pelos motoristas que aderiram ao sistema. O Ministério Público pede ainda uma decisão urgente para interromper o programa em todo o país.
De acordo com a investigação, os valores cobrados podem ultrapassar R$ 1 mil por mês em determinadas situações. O MPT argumenta que, quando o motorista não possui saldo suficiente, os valores podem ser descontados dos ganhos obtidos posteriormente, criando uma situação de endividamento.
Outro ponto questionado pelo órgão é a ausência de garantia de que o motorista conseguirá recuperar o valor investido. Nos próprios termos do programa, a Uber informa que a compra do passe não garante volume mínimo ou contínuo de corridas.
O MPT também avalia que o modelo pode reduzir a liberdade dos motoristas para trabalhar em outras plataformas, já que o profissional tende a permanecer na Uber durante o período de validade do passe para tentar recuperar o valor pago.
Como parte da ação, o Ministério Público solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber, com o objetivo de analisar critérios utilizados para distribuição de corridas, precificação e outros mecanismos da plataforma.
A Uber, por sua vez, apresenta o “Passe para Motoristas” como uma nova modalidade de remuneração, na qual o profissional paga uma cobrança única e pode ficar com 100% do valor das viagens durante a validade do passe, conforme as regras do programa.
O caso ainda será analisado pela Justiça. As alegações apresentadas pelo MPT fazem parte de uma ação judicial e não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a legalidade do programa.