O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente cumprisse prisão domiciliar por razões humanitárias após receber alta do hospital DF Star. Na decisão, Moraes apontou que não há requisitos legais para conceder o benefício e registrou a existência de risco concreto de fuga.
A solicitação havia sido protocolada pela defesa na quarta-feira (31/12), com base em recentes procedimentos médicos realizados por Bolsonaro, que passou por cirurgias eletivas nas últimas semanas. O ministro afirmou que os documentos apresentados não configuram fato novo capaz de alterar decisões anteriores e destacou que o quadro clínico apresentado indica melhora.
Na decisão, Moraes também citou o histórico de descumprimento de medidas cautelares e mencionou atos que, segundo o magistrado, apontam para tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica. Diante disso, o relator determinou o retorno do ex-presidente ao regime fechado na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal assim que houver liberação médica.
A decisão de Moraes mantém, por ora, o cumprimento da pena em ambiente controlado pela Polícia Federal, e encerra a tentativa da defesa de obter o benefício humanitário com base nos argumentos médicos apresentados. Eventuais recursos ou novos pedidos poderão ser submetidos à Corte, seguindo o rito processual.