O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão encerra a suspensão de 90 dias imposta em julho, após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Na ocasião, Moraes entendeu que a divulgação desrespeitou a determinação que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Visitas terão restrições
Apesar de autorizar a retomada dos encontros, Moraes manteve a proibição de que as visitas tenham finalidade político-eleitoral. Também continua vetada a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros e independentemente do canal utilizado.
Segundo a decisão, os encontros deverão seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente.
PGR foi favorável à retomada
Antes de decidir, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou parecer favorável ao pedido e afirmou não haver fatos novos que justificassem a manutenção da restrição.
A defesa de Jair Bolsonaro também havia solicitado a retomada das visitas, argumentando que o prazo de suspensão terminaria em 11 de outubro.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, cumpre a pena em prisão domiciliar, sob condições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.