O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro. O texto previa mudanças no cálculo das penas e poderia reduzir condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante um ato no Palácio do Planalto, que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo Lula, os condenados tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
O PL previa que crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, não teriam as penas somadas, mas aplicadas com base na punição mais grave. Também reduzia o tempo para progressão do regime de prisão.
Segundo especialistas, as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e também criminosos comuns.