A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que o comentarista político Rodrigo Constantino retire das redes sociais um vídeo no qual fez declarações ofensivas contra a Bahia e publique uma retratação pública. A decisão foi tomada na quinta-feira (8) pela juíza Juliana de Castro Madeira, após ação civil pública apresentada pelo Governo da Bahia.
Constantino terá cinco dias, contados a partir da intimação, para cumprir as determinações judiciais. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil. A ordem também prevê a remoção de eventuais cópias do conteúdo mantidas em canais administrados pelo comentarista.
Vídeo foi publicado após o primeiro turno
O conteúdo foi publicado em 4 de outubro, após a divulgação dos resultados do primeiro turno das eleições. Na gravação, Constantino afirmou que “Salvador é um lixo” e classificou a Bahia como “câncer do Brasil”. Ele também fez críticas generalizadas à população baiana e relacionou as declarações ao resultado eleitoral no estado.
Segundo informações apresentadas no processo, o vídeo ultrapassou 3 milhões de visualizações.
A Polícia Civil da Bahia abriu um procedimento para apurar as declarações e eventuais responsabilidades relacionadas ao conteúdo. A OAB-BA também apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal, solicitando a preservação do vídeo e de dados relacionados à publicação.
Retratação deverá ficar em destaque
Além de retirar o vídeo, Constantino deverá publicar uma retratação formal em seus perfis públicos. A manifestação poderá ser feita em formato de texto, carta ou vídeo e deverá permanecer em destaque por pelo menos 30 dias.
Na decisão, a magistrada considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e da liberdade de expressão. A juíza ressaltou que a medida ocorre após a publicação do conteúdo e, portanto, não seria uma forma de censura prévia.
O Governo da Bahia havia solicitado ainda outras medidas, entre elas a participação de Constantino em um curso sobre dignidade humana, relações étnico-raciais e cultura baiana, além do bloqueio de bens de até R$ 1 milhão. Esses pedidos ainda serão analisados posteriormente.
Até a publicação da decisão, a defesa de Constantino não havia se manifestado nos autos. A determinação pode ser contestada por meio de recurso.
O processo tramita na Justiça da Bahia sob o número 8218187-10.2026.8.05.0001.