A primeira-dama Janja Lula da Silva participou, nesta terça-feira (3), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos das apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. Durante o encontro, ela entregou ao ministro Luiz Fux um relatório com informações sobre o setor.
Na abertura dos trabalhos, Fux confirmou o recebimento do documento e destacou a quantidade de informações apresentadas pela primeira-dama. “Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets”, afirmou o ministro.
A audiência começou às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027. O processo questiona a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no país e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do segmento.
Durante a abertura, Fux também manifestou posição favorável à proibição das apostas online. Segundo o ministro, os impactos da atividade ultrapassam a questão econômica e representam um problema de saúde pública, especialmente pelos riscos associados à ludopatia, condição caracterizada pelo vício em jogos de azar.
O encontro reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas, associações ligadas ao mercado de apostas e outros setores interessados no tema. A proposta é reunir informações e diferentes argumentos que possam contribuir para a análise das ações que discutem a validade da medida provisória e a regulamentação das bets no Brasil.
O relatório entregue por Janja deverá integrar os elementos considerados no debate que antecede a análise dos processos pelo Supremo.