O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que a nova jornada de trabalho que põe fim à escala 6×1 começa no dia 16 de dezembro. A medida entra em vigor na data estipulada com ou sem acordo prévio entre patrões e sindicatos trabalhistas.
Pela decisão, caso não haja consenso entre as partes, fica permitido que os trabalhadores cumpram 24 minutos a mais por dia sem o pagamento de hora extra pelo período excedente. Na prática, quem trabalha oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, poderá ter o acréscimo de 24 minutos em cada um dos cinco dias da semana.
O magistrado também determinou que a redução da jornada de trabalho precisa ocorrer sem diminuição no salário dos profissionais.
Para ajustar as relações trabalhistas, Dino estabeleceu o prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores renegociem eventuais contrapartidas dos acordos coletivos afetados pelas novas regras.