O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (12) contra o segundo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação do ex-presidente por participação na trama golpista. O parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomenda que a Corte rejeite a solicitação e mantenha a pena de 27 anos e três meses de prisão.
Na avaliação de Gonet, os advogados não apresentaram elementos jurídicos ou provas novas capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a condenação. O procurador-geral também sustentou que não houve demonstração de prejuízo concreto ao direito de defesa durante o processo e que a decisão judicial foi fundamentada em um conjunto consistente de provas.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido no STF. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo está apto a avançar para as próximas etapas. A expectativa é que o magistrado submeta a questão ao plenário da Corte, em vez de decidir individualmente.
Defesa questiona provas digitais
O novo pedido de revisão criminal foi apresentado pelos advogados de Bolsonaro em 25 de setembro. A defesa solicita a suspensão da execução da pena e aponta supostas irregularidades nos procedimentos técnicos utilizados para preservar e analisar provas digitais durante a investigação.
Os advogados anexaram um parecer técnico que questiona a rastreabilidade de parte dos arquivos e dos procedimentos de análise. Na avaliação da defesa, essas dúvidas poderiam comprometer a confiabilidade de elementos utilizados para fundamentar a condenação.
Gonet, entretanto, considerou que os questionamentos apresentados não demonstram a inocência do ex-presidente nem justificam uma redução da pena. Para o procurador-geral, mesmo que os elementos contestados fossem desconsiderados, a condenação continuaria sustentada por outras provas reunidas durante a investigação e o julgamento.
Entre os exemplos citados no parecer está uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual teria sido apresentada a representantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Gonet, a realização do encontro foi confirmada em depoimentos prestados à Justiça pelo general Marco Antônio Freire Gomes e por réus do processo, incluindo o próprio Bolsonaro. A existência da reunião também foi corroborada por registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.
O procurador-geral mencionou ainda manifestações públicas de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação e integrantes do Supremo como outros elementos considerados na formação da condenação.
O que acontece agora?
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para tentar corrigir possíveis erros em condenações definitivas. Não funciona como um novo recurso para simplesmente reexaminar argumentos já rejeitados pela Justiça.
Pela legislação, o instrumento pode ser utilizado em situações específicas, como quando a condenação contraria expressamente a lei penal ou as provas dos autos, ou quando é demonstrado que a decisão se baseou em documentos, exames ou depoimentos falsos.
Com a manifestação contrária da PGR, caberá ao STF analisar se o pedido da defesa atende aos requisitos legais. Kassio Nunes Marques é o relator do processo e tem sinalizado que pretende encaminhar a discussão ao plenário da Corte.
O parecer de Paulo Gonet não representa uma decisão definitiva sobre o pedido. A palavra final sobre a tentativa de anular a condenação caberá aos ministros do Supremo.