O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, rebateu as críticas ao projeto de ajuste fiscal aprovado parcialmente pelo Senado Federal na quinta-feira (12). Segundo ele, a proposta foi alvo de informações falsas sobre possíveis mudanças nos investimentos mínimos em saúde e educação.
Em declaração nesta sexta-feira (13), durante entrevista coletiva em Brasília, Edinho afirmou que o texto não prevê alterações nos pisos constitucionais das duas áreas. Para o dirigente, as medidas seguem a linha defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral: buscar o equilíbrio das contas públicas sem transferir o peso do ajuste para a população mais pobre.
“Não há nenhuma medida mexendo na saúde ou educação, não é verdade”, afirmou Edinho. Ele também defendeu a redução de desonerações tributárias, argumentando que os incentivos fiscais precisam ser avaliados para verificar se realmente contribuem para o desenvolvimento econômico e a geração de benefícios para a sociedade.
A posição da direção nacional do PT contrasta com as críticas de integrantes da ala mais à esquerda do partido. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-líder da bancada na Câmara, manifestou oposição ao ajuste fiscal e classificou a iniciativa como uma pressão do mercado financeiro sobre o governo.
Edinho, por outro lado, defendeu a revisão dos benefícios concedidos a determinados setores da economia. Segundo ele, as desonerações precisam ter justificativa e produzir resultados concretos, como aumento da competitividade e estímulo ao desenvolvimento. O dirigente também mencionou o combate aos supersalários entre os objetivos das medidas.
O que prevê o projeto
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado no Senado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta ainda depende da conclusão da votação dos destaques na própria Casa, prevista para terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos do pacote estão:
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Controle de gastos: amplia as possibilidades de bloqueio de despesas pelo governo para garantir o cumprimento da meta fiscal.
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Limite de despesas: permite reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas públicas nos anos em que houver necessidade de contingenciamento.
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Benefícios fiscais: prevê redução linear de 20% nos incentivos tributários abrangidos pela medida, com exceções para determinados setores e atividades.
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Compensações tributárias: autoriza restrições temporárias ao uso de créditos tributários para compensar impostos devidos.
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Supersalários: estabelece medidas para enfrentar pagamentos acima do teto constitucional no serviço público.
De acordo com as estimativas do governo, o conjunto das medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Debate sobre recursos da saúde
Apesar da declaração de Edinho, o projeto também provocou questionamentos de entidades ligadas à área da saúde. O Conselho Nacional de Saúde divulgou uma nota pública manifestando preocupação com um dispositivo que altera a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde.
A mudança prevê que determinadas receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás deixem de integrar a base de cálculo de despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida. A regra poderá vigorar até 2030. Para o conselho, a alteração pode comprometer a proteção constitucional dos recursos destinados ao setor.
A discussão evidencia a divergência entre a avaliação do comando nacional do PT e as preocupações apresentadas por representantes da área da saúde e integrantes do próprio partido.