A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tiveram os nomes incluídos na lista de procurados internacionais da Interpol. A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a condenação dos dois por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Faroeste.
A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes, relator do processo, na última quinta-feira (5). Além de decretar a prisão preventiva de mãe e filho, o magistrado autorizou os procedimentos necessários para um eventual pedido de extradição às autoridades portuguesas.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil no dia 21 de setembro, em um voo com destino a Lisboa, capital de Portugal. A viagem ocorreu antes da condenação, anunciada em 4 de novembro.
A situação chamou a atenção das autoridades depois que um oficial de Justiça tentou localizar os dois no endereço informado ao tribunal. Durante a diligência, realizada em outubro, o porteiro do edifício afirmou que a desembargadora nunca havia morado no imóvel.
O servidor também conseguiu contato telefônico com Vasco, mas a ligação foi encerrada após o advogado ser informado de que estava falando com um representante da Justiça.
Para o ministro Og Fernandes, os acontecimentos indicam risco concreto de fuga e possível tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais.
Desembargadora foi condenada a mais de 14 anos de prisão
Na quarta-feira (4), a Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O tribunal também determinou a perda do cargo público da magistrada, com a cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.
De acordo com as investigações, Sandra Inês participava de um esquema destinado a favorecer uma empresa agropecuária em disputas judiciais envolvendo propriedades rurais no oeste da Bahia.
O Ministério Público Federal apontou que a magistrada exercia papel de liderança no grupo, participando da elaboração e revisão de decisões judiciais que beneficiariam os envolvidos.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou movimentações financeiras suspeitas e apreendeu R$ 250 mil em dinheiro na residência da desembargadora e de seu filho, em Salvador.
Operação Faroeste investiga corrupção no Judiciário baiano
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de corrupção envolvendo magistrados, advogados, empresários e outros integrantes de uma organização suspeita de negociar decisões judiciais relacionadas a disputas por terras no oeste da Bahia.
As apurações revelaram suspeitas de pagamento de propina para obtenção de decisões favoráveis em processos envolvendo propriedades rurais de alto valor econômico.
Sandra Inês e Vasco chegaram a firmar acordos de colaboração premiada durante as investigações. Entretanto, os benefícios foram cancelados após o MPF apontar descumprimento das obrigações estabelecidas.
Durante o julgamento, a defesa dos condenados questionou a validade de provas e alegou cerceamento do direito de defesa. Os argumentos foram rejeitados pelos ministros do STJ.
Com a inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, mãe e filho passam a ser alvo de mecanismos de cooperação policial internacional destinados à localização de pessoas procuradas pela Justiça. A medida não representa, por si só, uma ordem automática de prisão em todos os países, e uma eventual extradição dependerá dos procedimentos legais aplicáveis.