A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) protocolou, nesta terça-feira (27), um requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar a redução da frota de ônibus e a retenção de veículos nas garagens durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).
O pedido busca esclarecer as circunstâncias do episódio e apurar possíveis responsabilidades do prefeito Bruno Reis (União Brasil), do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e das empresas concessionárias do transporte público. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão ser submetidos às medidas legais cabíveis. A eventual abertura de um processo de impeachment, no entanto, depende de procedimentos próprios.
O documento foi apresentado pelos vereadores Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSOL), Randerson Leal (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), David Rios (MDB) e Hamilton Assis (PSOL). O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), recebeu o requerimento e afirmou que dará andamento à discussão, desde que sejam cumpridas as exigências regimentais.
Entre os pontos que a oposição pretende esclarecer estão as decisões que levaram à redução da circulação dos coletivos, a atuação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), além da participação das concessionárias na operação do sistema durante o dia da votação.
O caso ganhou repercussão após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinar a recomposição integral da frota de ônibus em Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e manutenção da gratuidade para os passageiros. A Justiça Eleitoral também encaminhou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para investigar possíveis crimes eleitorais.
A Prefeitura, por sua vez, negou ter orientado a redução da frota. O prefeito Bruno Reis atribuiu os atrasos à retirada de adesivos eleitorais dos veículos, determinada pelas empresas de transporte, e afirmou que a operação foi normalizada ao longo da manhã.
Para que a CEI seja instalada, a oposição precisa reunir o apoio de pelo menos 14 dos 43 vereadores da capital baiana. A investigação parlamentar poderá apurar os fatos no âmbito das competências da Câmara e encaminhar eventuais conclusões aos órgãos responsáveis.
o presidente da Câmara, Carlos Muniz, afirmou que a instalação da CEI depende da obtenção de 14 assinaturas. Ele também descartou a possibilidade de cassação imediata do prefeito em decorrência do episódio. Portanto, o requerimento representa uma iniciativa de investigação, e não um processo de impeachment já instaurado.