A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por aclamação, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 236/2026, que estabelece uma nova alternativa para o pagamento de indenizações decorrentes de desapropriações realizadas pelo município.
De autoria do Executivo Municipal, a proposta foi incluída na pauta da 40ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa e recebeu aprovação dos vereadores durante a sessão.
O projeto busca regulamentar uma modalidade de crédito que poderá ser utilizada nas indenizações relacionadas a imóveis desapropriados pela Prefeitura de Salvador. A medida estabelece critérios para o procedimento e cria uma alternativa dentro das regras previstas para os processos de desapropriação.
A aprovação representa mais uma etapa da tramitação da proposta, que agora segue para os próximos procedimentos legislativos antes de eventual sanção e entrada em vigor.
A iniciativa está relacionada às intervenções promovidas pelo município que exigem a desapropriação de imóveis para a execução de obras e projetos de interesse público em diferentes regiões da capital baiana.