A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção do Imposto de Renda para integrantes das forças de segurança pública, incluindo policiais militares, policiais civis, policiais federais, guardas municipais e agentes de trânsito. A proposta representa um avanço na tramitação da matéria e ainda seguirá as próximas etapas previstas no processo legislativo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei nº 1.229/2026, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). A proposta estabelece a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração recebida exclusivamente pelo exercício das funções desempenhadas pelos profissionais da segurança pública.
Durante a votação, parlamentares favoráveis à medida defenderam que a atividade exercida por esses servidores envolve elevado grau de risco e exige dedicação permanente, justificando um tratamento tributário diferenciado como forma de valorização da categoria.
Caso a proposta conclua sua tramitação e seja transformada em lei, o benefício será aplicado sobre os rendimentos vinculados exclusivamente ao exercício das atividades de segurança pública, conforme as regras previstas no texto aprovado.