O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei que proíbe a instalação antecipada de kits de praia, como cadeiras, mesas e guarda-sóis, na faixa de areia do Porto da Barra, um dos pontos turísticos mais disputados da capital baiana. A medida determina que os equipamentos só poderão ser colocados mediante solicitação prévia dos usuários.
O projeto, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro e tem como objetivo ampliar o espaço para circulação de banhistas na estreita faixa de areia, além de democratizar o uso da praia.
A nova legislação reforça uma decisão já adotada no início do ano passado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que passou a permitir a liberação dos kits apenas após pedido dos frequentadores. A medida foi tomada após críticas relacionadas à ocupação excessiva da areia e resultou no aumento da fiscalização na área.
De acordo com o texto sancionado, os vendedores ambulantes poderão continuar exercendo suas atividades na faixa de areia do Porto da Barra, independentemente de permissão ou concessão, desde que cumpram as normas sanitárias e demais regulamentações vigentes.
Em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão.
A legislação também estabelece que, se os kits forem instalados sem solicitação prévia dos usuários, o uso será considerado gratuito, ficando proibida a cobrança de qualquer valor, inclusive taxas de consumação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas.