A Medida Provisória nº 1.355 traz novas condições para renegociação de dívidas do Fies, permitindo o uso do FGTS para quitar débitos com descontos que podem chegar a 99%.
O Fundo de Financiamento Estudantil passa a contar com novas regras que ampliam as possibilidades de regularização para estudantes inadimplentes.
Com a mudança, beneficiários poderão utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para reduzir ou quitar dívidas, dependendo das condições estabelecidas.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para facilitar a renegociação e diminuir a inadimplência no programa, que atende milhares de estudantes em todo o país.
Especialistas apontam que a medida pode aliviar o orçamento de quem enfrenta dificuldades financeiras, além de incentivar a regularização dos contratos.
A expectativa é de que a nova etapa do programa aumente a adesão e ajude a resolver pendências acumuladas ao longo dos anos.