O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O pedido buscava levar o caso ao plenário do STF, mas Moraes rejeitou o recurso por considerá-lo juridicamente incabível, já que foi apresentado após o trânsito em julgado da decisão. O ministro também reiterou que a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos divergentes para admissão de embargos infringentes, o que não ocorreu no julgamento.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e danos ao patrimônio público, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Atualmente, o ex-presidente está preso em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília. Pedidos de prisão domiciliar por motivos de saúde já foram negados pela Justiça.