O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e beneficia condutores considerados regulares. A escolha da data para o anúncio ocorre porque a legislação prevê prazo de até 30 dias após o vencimento da CNH para a renovação do documento.
De acordo com o ministério, os motoristas contemplados não precisam realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans nem pagar taxas adicionais. A renovação é feita de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.
Os condutores beneficiados recebem uma notificação no celular informando a renovação e um selo de bom condutor. A gratuidade vale apenas para a versão digital do documento. Quem optar pela CNH física deverá solicitar ao Detran e pagar pelo serviço.
O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir de 50 anos podem receber a renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica ou condições de saúde que exigem acompanhamento.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.