O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quinta-feira (8), a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado. A norma ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.
A legislação impede que novos prédios, espaços e equipamentos públicos estaduais recebam denominações associadas ao regime militar e também abre caminho para a revisão de homenagens já existentes.
De acordo com o texto, deverá ser elaborado um relatório identificando nomes que se enquadram nas restrições previstas na lei. A partir desse levantamento, poderão ser avaliadas mudanças em denominações de escolas, praças e outros equipamentos públicos mantidos pelo Estado.