O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), assinou e publicou no Diário Oficial do Município, em 30 de dezembro de 2025, um decreto que atualiza os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para o exercício de 2026.
O ato, registrado no Decreto nº 41.304/2025, aplica correção de 4,46% — baseado no IPCA acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025 — sobre as bases de cálculo usadas pela Prefeitura para o IPTU e para a TRSD. A Administração municipal afirma que a atualização segue a política de ajuste anual pela inflação.
O texto do decreto fixa ainda que o valor mínimo de cada parcela do IPTU em 2026 será R$ 49,08. A norma estabelece também a manutenção da faixa de isenção para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 144.511,56. Segundo a Prefeitura, os mesmos índices serão usados para corrigir a taxa de lixo e outros tributos de valores fixos.
A assinatura do decreto ocorre dias depois do anúncio de reajuste na tarifa de ônibus da capital, decisão que, segundo o governo municipal, integra a necessidade de equilibrar receitas e despesas do Município para 2026. A Prefeitura diz que os ajustes são técnicos e buscam preservar a saúde fiscal da cidade.