O prefeito Bruno Reis, do União Brasil, transformou em lei o projeto do vereador Duda Sanches, que exige a instalação de câmeras na parte interna dos veículos usados por motoristas de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta (12) e já está em vigor.
As câmeras deverão ser posicionadas na frente do interior do carro, de modo a possibilitar a captação de imagens de todo o espaço interno. A responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos é da empresa do aplicativo, mas se houver impossibilidade técnica ou operacional, a companhia deverá reembolsar o motorista, que fica obrigado a instalar o aparelho.
O veículo também precisará exibir, em local visível, um adesivo informando que o ambiente é monitorado por câmeras de segurança. Caso o usuário não concorde com a gravação, ele poderá cancelar a corrida, sendo possível a cobrança de taxa de cancelamento prevista pela plataforma.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança de motoristas e passageiros, criando registros visuais que podem auxiliar em investigações e na prevenção de crimes. Detalhes sobre fiscalização e prazos de adaptação das empresas ainda não foram divulgados.