Uma contratação de R$ 800 mil realizada pela Prefeitura de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, passou a ser alvo de questionamentos políticos e repercussão nas redes sociais. O contrato foi firmado com a empresa Mind Care Gestão, Treinamento e Soluções Integradas para Educação, que tem como sócio-administrador Matheus Charchar Froes, genro do ex-prefeito João Gualberto.
O acordo, realizado por inexigibilidade de licitação, tem como objetivo oferecer capacitação aos profissionais da rede municipal de ensino para o atendimento e a inclusão de crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A situação ganhou visibilidade após denúncias da vereadora Kennya Potência (PCdoB). Posteriormente, o superintendente de Desenvolvimento Agrário da Bahia, Paulo Henrique, também se manifestou sobre os questionamentos envolvendo a contratação.
Um dos principais pontos de controvérsia é um parecer jurídico elaborado pela própria Prefeitura, que identificou pendências na instrução do processo. Entre elas estão a necessidade de comprovação da especialização da empresa, justificativa para o valor contratado e ajustes na documentação apresentada.
O extrato do contrato nº 605/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município em 29 de setembro. Já a assinatura digital do parecer jurídico ocorreu em 1º de outubro, dois dias depois da publicação do resumo contratual.
Parecer jurídico aponta falhas no processo
A análise jurídica levantou dúvidas sobre a documentação utilizada para justificar a contratação direta. O parecer destacou a falta de comprovação suficiente da qualificação técnica da Mind Care, a ausência de justificativa adequada para o preço de R$ 800 mil, além de divergências na quantidade de participantes e inconsistências nas condições de pagamento.
Na conclusão, o documento apontou que não estavam reunidos todos os requisitos legais necessários à contratação e condicionou o prosseguimento do processo à regularização das pendências.
O parecer, entretanto, tinha caráter consultivo. Isso significa que os gestores municipais poderiam tomar uma decisão diferente, desde que apresentassem justificativas fundamentadas.
Empresa já havia recebido R$ 120 mil da prefeitura
O contrato mais recente não foi o primeiro firmado entre a Mind Care e a administração municipal. Em julho de 2025, a empresa já havia celebrado um acordo de R$ 120 mil com a Prefeitura de Mata de São João, também por inexigibilidade de licitação.
O contrato nº 520/2025 previa seis módulos de capacitação voltados à formação de profissionais da rede pública de ensino, com prazo de execução de seis meses.
Com o novo acordo de R$ 800 mil, o valor total das contratações chega a R$ 920 mil.
O contrato anterior também chamou atenção pela documentação apresentada para comprovar a experiência técnica da empresa.
Atestado do Hiperideal entra nos questionamentos
Outro ponto que passou a integrar os questionamentos envolve um atestado de capacidade técnica emitido pela rede de supermercados Hiperideal, que possui ligação familiar com o ex-prefeito João Gualberto.
O documento foi utilizado pela Mind Care para demonstrar experiência na realização de treinamentos sobre atendimento a pessoas com autismo.
O atestado informa que a capacitação foi realizada para 150 funcionários do supermercado, com duração de quatro horas. A assinatura digital foi registrada em 2 de junho de 2025, embora o documento apresentasse como data de emissão 22 de agosto de 2024.
A assinatura foi feita por Amanda Vasconcelos Froes, filha de João Gualberto e esposa de Matheus Charchar Froes, responsável pela Mind Care.
A proximidade entre as relações familiares, o documento apresentado e as contratações públicas ampliou os questionamentos sobre a capacidade técnica utilizada para justificar os contratos.
O que diz a Prefeitura de Mata de São João?
Em manifestação enviada ao BNews, a Prefeitura afirmou que suas contratações seguem os princípios da isonomia e da transparência, respeitando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos administrativos.
A administração municipal declarou que ainda não havia recebido notificação formal sobre qualquer denúncia, mas garantiu que apresentará os esclarecimentos necessários caso seja acionada pelos órgãos competentes.
Sobre a contratação da Mind Care, a gestão justificou a utilização da inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação para determinadas situações de contratação de serviços técnicos especializados, incluindo treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
A Prefeitura informou ainda que publicou, em julho de 2026, um estudo de viabilidade para receber propostas de empresas interessadas. Segundo a administração, duas propostas foram apresentadas e submetidas à análise técnica.
Por fim, o município afirmou respeitar a atuação fiscalizadora dos vereadores e dos órgãos de controle, acrescentando que os documentos referentes às contratações estão disponíveis para consulta pública no portal oficial.
Até o momento, os questionamentos apresentados não representam, por si só, comprovação de irregularidade ou de prática ilegal por parte dos envolvidos.