A Justiça da Bahia condenou o Governo do Estado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, que foi agredido por policiais militares durante o Carnaval de Salvador, em fevereiro de 2023. A vítima sofreu ferimentos graves, perdeu quatro dentes e precisou de acompanhamento médico e psicológico após o episódio.
A agressão aconteceu no dia 21 de fevereiro de 2023, no circuito Dodô (Barra-Ondina), na região da Barra. Na ocasião, Adson estava de folga e acompanhava a passagem dos trios elétricos, quando foi abordado por integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
De acordo com os registros apresentados no processo, o investigador foi atingido por golpes de cassetete, socos e pontapés. Mesmo depois de cair e ficar ajoelhado no chão, sem oferecer resistência, ele continuou sendo agredido. A violência só foi interrompida após a intervenção de uma ambulante, que tentou proteger o policial civil.
Parte da ação foi registrada em vídeo por uma testemunha. As imagens foram apresentadas à Justiça e ajudaram a esclarecer as circunstâncias da abordagem.
Investigador perdeu quatro dentes e sofreu lesões
Os documentos médicos anexados ao processo apontaram a gravidade das consequências físicas da agressão. Adson perdeu quatro dentes, sofreu uma fratura na face e teve uma lesão no olho esquerdo, que comprometeu sua visão.
Além dos danos físicos, o investigador enfrentou consequências psicológicas e precisou de acompanhamento psiquiátrico depois do episódio.
Durante a tramitação da ação, o Governo da Bahia argumentou que os policiais militares teriam agido para conter uma briga generalizada e que a abordagem teria ocorrido em legítima defesa.
O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo magistrado. Na avaliação da Justiça, não foram apresentadas provas de que o investigador estivesse envolvido em qualquer confronto antes de ser abordado pelos militares.
Justiça reconheceu excesso na abordagem
A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e reconheceu a responsabilidade do Estado da Bahia pelas agressões praticadas pelos agentes de segurança.
Para fundamentar a condenação, o magistrado considerou as imagens da ocorrência, os documentos médicos, os depoimentos e os elementos reunidos no inquérito instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar.
A sentença estabeleceu o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, valor correspondente ao montante solicitado pelo investigador na ação judicial. O Estado também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Governo da Bahia ainda pode recorrer
A decisão não é definitiva e o Governo da Bahia ainda pode apresentar recurso ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).
Caso a condenação seja mantida e não haja mais possibilidade de contestação, o processo seguirá para a etapa de cumprimento da sentença, com a atualização do valor e os procedimentos legais para o pagamento por meio de precatório.
O caso é acompanhado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), que divulgou a decisão judicial na quinta-feira (29).