O prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o recurso apresentado pelo PDT para permitir que o vereador Carlos Muniz, do PSDB, dispute novamente a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS) no biênio 2027-2028. A manifestação foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo, e sustenta que uma nova eleição permitiria ao parlamentar permanecer por seis anos consecutivos no comando do Legislativo municipal.
Na argumentação apresentada, Bruno Reis afirma que Carlos Muniz assumiu a presidência da Câmara em janeiro de 2023, após a renúncia de Geraldo Júnior (MDB), que deixou o cargo para assumir a vice-governadoria da Bahia. Posteriormente, Muniz foi eleito para comandar a Casa no biênio 2025-2026. Para o prefeito, o período inicial também deve ser considerado no cálculo do limite de reconduções consecutivas ao cargo.
A Prefeitura de Salvador também mencionou uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contrária a uma terceira passagem consecutiva de Muniz pela presidência. O entendimento apresentado pelo município é de que a limitação deve considerar o exercício efetivo da função, mesmo quando a chegada ao cargo ocorre por sucessão automática, e respeitar os princípios da alternância de poder e da temporariedade dos mandatos.
O PDT, por sua vez, defende que o período de 2023 a 2024 não deve ser contabilizado como um mandato para esse fim, uma vez que Muniz assumiu a presidência automaticamente, sem ter sido eleito diretamente para a função. O partido argumenta que a primeira eleição de Muniz para o cargo ocorreu em janeiro de 2025 e, por isso, uma nova candidatura seria permitida.
O caso será analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 6 e 13 de novembro. O ministro Gilmar Mendes já havia negado o pedido provisório apresentado pelo PDT, mas a questão ainda depende da análise do colegiado.
Enquanto aguarda a decisão judicial, a disputa pela sucessão na Câmara de Salvador segue em andamento. O vereador Alexandre Aleluia (Novo), apoiado pelo grupo político de Bruno Reis, articula apoio para assumir a presidência no próximo biênio. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (28), ele reúne declarações de apoio de 33 dos 43 vereadores da Casa e busca ampliar sua base política.