O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita na quinta-feira (15), durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, e representa uma mudança de posicionamento em relação à postura histórica do Partido dos Trabalhadores (PT), tradicionalmente contrário à medida.
Durante a sabatina, Lula afirmou que apoia a redução da idade penal, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Senado.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que, para todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a reduzir a maioridade”, declarou o presidente.
O petista ressaltou, porém, que a proposta não deve ser incluída na atual PEC. Para ele, o Congresso precisa primeiro aprovar o texto voltado à segurança pública e, posteriormente, abrir uma discussão específica sobre a redução da maioridade penal.
Mudança de posição em meio ao debate sobre segurança pública
A declaração ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre o combate à criminalidade e o endurecimento das punições no Brasil. O tema ganhou força durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, que passou a ser alvo de propostas para alterar a idade mínima de responsabilização criminal.
Enquanto setores da oposição defendem a redução da maioridade penal, inclusive com a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações, uma proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT) prevê a redução para 16 anos em casos específicos de crimes graves.
A discussão provocou divergências entre parlamentares e contribuiu para o impasse em torno da PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta de votação na quinta-feira, diante da falta de consenso sobre as alterações sugeridas.
A posição manifestada por Lula coloca o presidente em uma nova etapa do debate sobre segurança pública, ao admitir uma mudança defendida há anos por setores da oposição, embora sustente que a discussão deve ocorrer em outro momento legislativo.