O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão adiou a análise da matéria, que seria votada em dois turnos na mesma sessão, e expôs a falta de consenso entre os parlamentares sobre mudanças no
Alcolumbre justificou a retirada da proposta pela necessidade de ampliar o debate e buscar um entendimento entre os senadores sobre as emendas apresentadas. Segundo ele, alterações no texto poderiam obrigar a matéria a retornar à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada.
Um dos principais pontos de divergência envolve a redução da maioridade penal. Emendas apresentadas por parlamentares da oposição e da base governista propõem mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes, incluindo a possibilidade de redução da idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A discussão provocou divergências dentro do próprio PT e dificultou a construção de um acordo.
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, prevê mudanças na organização e na integração dos órgãos de segurança, com o objetivo de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade e ao crime organizado.
Até o momento do anúncio, não havia uma nova data confirmada para a votação da proposta.